Elaboração de PCMSO e envio de eventos ao eSocial estão entre os serviços prestados pela entidade às empresas
As empresas precisam estar preparadas para atender às exigências feitas pelo eSocial e pelas novas redações das Normas Regulamentadoras, em relação à saúde dos trabalhadores. Para auxiliá-las na completa gestão da saúde de seus funcionários, a área de Medicina Ocupacional do Seconci-SP conta com ampla expertise na prestação de uma série de serviços.
Bruna Santana, supervisora do Departamento de Coordenadoria de Clínicas; Magali Soares, supervisora do Departamento do eSocial e o analista administrativo Junior Salustiano, mostram a seguir alguns destes serviços que as empresas podem usufruir.
PCMSO – O Seconci-SP fornece serviço de coordenação e elaboração do documento PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
A entidade conta com uma equipe especializada e treinada para elaboração dos documentos e suporte para os clientes.
O Seconci-SP garante que o PCMSO elaborado pela entidade:
- descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR;
- contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados, atendendo ao determinado nos anexos desta Norma Regulamentadora (NR) 7;
- contenha os critérios de interpretação e planejamento das condutas relacionadas aos achados dos exames médicos;
- seja conhecido e atendido por todos os médicos que realizarem os exames médicos ocupacionais dos empregados;
- inclua relatório analítico sobre o desenvolvimento do programa;
- o médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR.
A Unidade Central do Seconci-SP dispõe ainda de ambulatório médico com mais de sete salas, totalmente equipadas para atendimento e emissão dos Atestado de Saúde Ocupacional, conforme natureza:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de riscos ocupacionais;
e) demissional;
f) Laudo PCD;
g) Avaliação Ocupacional.
Rede Credenciada – Desde 2010, o Seconci-SP oferece a seus clientes atendimento em cunho ocupacional, a nível nacional. Atualmente, a entidade está presente nas principais capitais do país e dispõe de 280 clinicas credenciadas distribuídas em todo território brasileiro e continua mantendo o foco na cobertura abrangente da rede para atendimento de seus clientes em maior expansão possível. Atua também na implantação do software de gestão ocupacional (SOC) junto aos seus parceiros, a fim de manter padrão no atendimento médico ocupacional, bem como para atender às exigências dos eventos do eSocial na rede credenciada.
SST e eSocial – Remete aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho em que os empregadores devem enviar ao eSocial.
Para atender as exigências do governo, o Seconci-SP, conta com uma equipe de profissionais exclusivos para o serviço de mensageria, infraestrutura projetada para o fluxo e armazenamento de informações dentro dos prazos estabelecidos pelo governo federal, mantendo os nossos clientes livres de passivos.
Atenção ao Cronograma de SST
Todas as empresas terão que se adaptar e obedecer às novas regras de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho do eSocial, independentemente do porte ou segmento. Por isso, criou-se um cronograma com os devidos prazos para a adequação dos processos e metodologia de trabalho.
De acordo com a Portaria MTP 334, de 17 de fevereiro de 2022:
Art. 1º Fica postergado para 1º de janeiro de 2023 o início da obrigatoriedade de emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico, prevista no artigo 1º da Portaria MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. Até 31 de dezembro de 2022, as empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria não serão autuados pela ausência de envio dos eventos “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” no eSocial.
Aproveite o período de adaptação do eSocial para organizar sua empresa. Confira algumas dicas para se preparar:
- Atualize os dados de seus colaboradores
a) Mantenha os dados de seus colaboradores atualizados no Seconci-SP e confira se todas as medidas de Medicina e Segurança do Trabalho foram aplicadas. - São requisitos mínimos ao cumprimento das obrigações para com o e-Social a existência dos seguintes documentos:
a) PGR/GRO/PCMSO e Emissão do ASO;
b) LTCAT; - Esteja atento às exigências do eSocial
Esse é um tema de grande dificuldade para a maioria das empresas: quais são os eventos exigidas pelo eSocial em SST e o que elas significam? Essas dúvidas ainda são comuns entre um grande número de profissionais, pois estão voltadas para um assunto que ainda gera discussão no país, Saúde e Segurança do Trabalho. Porém, com o início das exigências em SST do programa do governo, será necessário o envio dos seguintes eventos:
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Determina que as seguintes informações sejam enviadas para o eSocial:
- Data de emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Informar todos os exames realizados;
- Resultado: apto ou inapto.
- Exames: admissional; periódico, conforme NR-07 e PCMSO, de retorno ao trabalho; mudança de função; demissional; além da monitorização pontual (quando não enquadrado nos casos anteriores).
- Informações sobre o médico emitente do ASO;
- Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO.
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – Informar ao eSocial todos os acidentes que exijam abertura de CAT (não realizado pelo Seconci-SP aos seus clientes).
Visando estar em conformidade com as normas governamentais, o Seconci-SP conta com um software completo e eficiente e disponibiliza aos seus clientes duas formas de envio dos dados à plataforma do governo:
- Mensageria SOC – A entidade cria, gerencia e transmite o leiaute no formato do eSocial diretamente ao governo;
- Arquivo XML – O Seconci-SP cria e disponibiliza o leiaute no formato do eSocial para a empresa contratante, por meio de um e-mail informado por ela.
Essas informações exigem prazos para envio. Informe-se mais com nossos Consultores de Relacionamento
