A extinta Comissão Permanente Nacional (CPN) da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na Indústria da Construção foi recriada e passará a se denominar Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 18.
A decisão foi tomada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego, em reunião realizada com a presença do ministro Luiz Marinho, em 20 e 21 de junho, em Brasília.
A CNP havia deixado de existir oficialmente a partir da revisão da NR 18, que deixou de mencioná-la em seu texto. O Seconci-SP participava ativamente da comissão, chegando a liderar a bancada patronal e sediar as reuniões da revisão da NR 18.
A decisão de criação da CNTT atendeu a uma reivindicação de entidades de empresários e trabalhadores da construção e de representantes do governo, que assim voltam a dispor de um fórum tripartite para debater e propor alterações e atualizações da NR 18.
Um dos objetivos da CNTT será a realização de estudos aprofundados às demandas específicas da indústria da construção, proporcionando assim a revisão e a elaboração de regulamentações mais adequadas e eficazes.
A CTTP decidiu trabalhar em uma série de itens da agenda regulatória, como ajustes na NR 1- Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e na revisão pontual da NR 35 (Trabalho em Altura), no item 4.1.3 do anexo III – Escadas, que trata da análise de risco e o sistema de proteção individual contra queda na utilização de escada como meio de acesso para alturas de até 5 metros, desde que em avaliação prévia não sejam identificados riscos adicionais de queda com diferença de nível.
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A revisão de alguns itens relativos ao anexo sobre escadas deverá feita na reunião da CTTP marcada para 27 e 28 de setembro.
