Quantidade de códigos de diagnósticos passou de 182 para 347
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS 1.999, de 27 de novembro (DOU de 29/11/2023), atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador. A quantidade de códigos de diagnósticos passou de 182 para 347.
Entre as patologias estão a Covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres. Transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. A portaria ainda estabelece que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool, que já constava na lista.
O acréscimo à lista ensejará novas polêmicas em relação ao nexo causal, isto é, a comprovação de que a patologia de fato se originou no ambiente de trabalho.
De qualquer forma, os ajustes receberam parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.
As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dão mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas. A atualização leva em conta todas as ocupações, valendo para trabalhadores formais e informais.
Com as mudanças, o poder público promete planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
As inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em seu 11º encontro conhecido como Renastão, que ocorreu de 27 a 29 de novembro em Brasília. A Renast tem papel no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.
Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% estão relacionadas com acidentes de trabalho graves.
Conforme os dados do Sinan, 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devidas a acidentes com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.
