Seconci-SP orienta sobre inclusão segura de PCDs
A fiscalização do Ministério do Trabalho já está sabendo, por meio do eSocial, se as empresas obrigadas a contratar Pessoas com Deficiência (PCDs) estão cumprindo a Lei de Cotas. O alerta é da dra. Norma Araujo, superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP.
Para reforçar a importância de integrar essas pessoas na sociedade, será comemorado em 21 de setembro o “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”. A dra. Norma lembra que estas pessoas precisam ser incluídas com segurança, para que trabalhem sem risco de sofrer acidentes ou ter sua deficiência agravada. Os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho precisam analisar em qual local e função o trabalhador PCD poderá ser alocado, levando em consideração a sua deficiência.
Para colaborar com esta inserção, o Seconci-SP atualizou em 2016 o seu ‘Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de PCDs na Construção Civil’. Disponibilizado gratuitamente no portal da entidade, o material é um guia prático que permite às empresas verificarem os postos de trabalho onde as PCDs podem ser inseridas com segurança, de acordo com a sua deficiência.
A dra. Norma ressalta que o estudo é uma ferramenta poderosa para as empreiteiras e construtoras, pois também permite identificar as adequações que precisam ser feitas nos canteiros de obra, para que os profissionais com alguma deficiência possam trabalhar de forma segura e produtiva.
“As empresas também devem investir em treinamentos e palestras para que os funcionários tenham a sensibilidade na recepção ao novo colega, sem se esquecer de acompanhá-lo para que ele possa ter uma inclusão compatível com as suas habilidades e competências”, diz a médica. Quanto antes as empresas implementarem esses programas de inclusão, melhores serão os resultados, evitando-se multas.
A superintendente do Iepac informa ainda que a Câmara dos Deputados está analisando projeto aprovado no Senado, para incluir na Lei de Cotas os portadores de perda auditiva em um dos dois ouvidos.
As novas Normas Técnicas (NBRs) de Segurança do Trabalho na