Por Flávia Lopes Augusto Sampaio
Supervisora de Serviço Social do Seconci-SP
No dia 21 de setembro é comemorado no Brasil o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Essa data foi oficializada em 2005 por meio da Lei nº 11.133. Apesar de ter sido oficializada somente no ano de 2005, essa data é marcada por reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.
O dia foi criado com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, é a constante luta para garantir que elas possam gozar plenamente de seus direitos.
O preconceito e a inacessibilidade pública são responsáveis por dificultar a vida das pessoas com deficiência e, como pontos centrais, também precisam ser debatidos nas datas comemorativas.
As discussões sobre a temática em questão e os direitos humanos acontecem em eventos importantes destinados a discutir os avanços, desafios e boas práticas na implementação dos direitos desses cidadãos. Esses encontros reúnem especialistas, ativistas, representantes governamentais e organizações da sociedade civil para debater e promover a inclusão e a igualdade.
Frequentemente abordam uma variedade de temas relevantes para os direitos das pessoas com deficiência, incluindo:
– Acessibilidade e Mobilidade: Discussão sobre a criação de ambientes acessíveis e o desenvolvimento de infraestrutura que permita a mobilidade das pessoas com deficiência.
– Educação Inclusiva: Estratégias para garantir que crianças e jovens com deficiência tenham acesso a uma educação de qualidade em ambientes inclusivos.
– Emprego e Inclusão Econômica: Políticas e práticas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
– Saúde e Bem-Estar: Acesso a serviços de saúde adequados e o impacto da deficiência na saúde mental e física.
– Tecnologia Assistiva: Uso de tecnologias assistivas para melhorar a qualidade de vida e a independência das pessoas com deficiência.
– Direitos Civis e Políticos: Garantia de que as pessoas com deficiência possam participar plenamente na vida política e pública.
– Violência e Abuso: Proteção contra a violência, abuso e exploração, especialmente de mulheres e crianças com deficiência.
Os movimentos sociais de pessoas com deficiência, como tantos outros da sociedade civil brasileira, foram decorrentes do florescimento da participação social, e se baseiam nos laços de identidade e pertencimento, em busca do reconhecimento da sua cidadania.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificada pelo país em 2008.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e em vigor desde 2008, foi o principal instrumento internacional de proteção aos direitos das pessoas com deficiência. Esta convenção estabelece um marco legal e político abrangente para promover e proteger os direitos dessas pessoas em todas as esferas da vida.
São Princípios Fundamentais da CDPD:
- Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e independência das pessoas.
- Não discriminação.
- Participação e inclusão plenas e efetivas na sociedade.
- Respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.
- Igualdade de oportunidades.
- Acessibilidade.
- Igualdade entre homens e mulheres.
- Respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
Diante dessas diversas discussões e movimentos sociais, o Serviço Social desempenha um papel crucial na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, atuando em diversas áreas para garantir que seus direitos sejam respeitados e implementados.
Nós profissionais do Serviço Social atuamos de maneira efetiva na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e contribuímos para criar um ambiente inclusivo e igualitário, garantindo que seus direitos não sejam violados, que participem ativamente na sociedade e que tenham um atendimento com equidade, visando uma sociedade inclusiva, sem capacitismo e preconceito.
Sendo assim, através dos nossos atendimentos, fornecemos todas as orientações e intervenções aos nossos usuários, reforçando as nossas Políticas de Atendimento e Diversidade.
