CPR-SP volta à ativa para divulgar a nova NR-18 e disseminar boas práticas de prevenção de acidentes
Após um ano de atividades suspensas em função da Covid-19, o Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção do Estado de São Paulo (CPR-SP), que trata da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção, reuniu-se virtualmente em 23 de março de 2021, com mais de 140 participantes, sob coordenação do Seconci-SP (Serviço Social da Construção).
Embora o texto da nova NR 18 que vigorará a partir de 2 de agosto não preveja mais a existência de CPRs, o Comitê paulista decidiu manter-se em atividade, com reuniões mensais tripartites envolvendo representantes do governo, das entidades empresariais e das entidades de trabalhadores. O próximo encontro será em 13 de abril.
Participaram da reunião, entre outros, Haruo Ishikawa, presidente do Seconci-SP e vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP; Renata Matsmoto, chefe de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, do Ministério da Economia (SRTE/SP); Antonio Pereira, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto da Construção da Seção de SST da SRTE/SP; e Robinson Leme, vice-presidente da Feticom (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário de São Paulo) e membro da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Também participaram Marcos Antonio de Almeida Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp); Norma Araujo, superintendente do Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP, e José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional da entidade.
Assistiram à reunião, entre outros, Antonio Ramalho, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de São Paulo), e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e da ABCIC (Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto).
Ampliar a adesão
Abrindo o encontro, Ishikawa destacou ser intuito do CPR-SP a divulgação da nova NR 18 e a motivação das entidades para disseminá-la. Segundo ele, será feito um esforço para trazer o máximo de entidades empresariais e de trabalhadores para participarem.
Em sua apresentação, Renata Matsmoto, da SRTE/SP, relatou que de março de 2020 a janeiro de 2021 foram fiscalizadas 727 obras no Estado de São Paulo, resultando em 559 Autos de Infração e 67 embargos. As principais irregularidades constatadas foram ausência de registro do trabalhador, falta de descanso semanal de 24 horas consecutivas, PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) sem caráter preventivo, constatação de doenças profissionais, falta de intervalo de 1 hora para alimentação e não realização do reconhecimento de riscos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Renata afirmou que o CPR-SP terá como objetivos ter alcance estadual, ampliar parcerias e organizar eventos regionais. Nas reuniões mensais, pretende levantar demandas, estimular treinamentos e catalisar soluções para problemas de SST nas obras.
Ela anunciou que o tema da Canpat 2021 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes) será “Segurança e Saúde no Trabalho é + Brasil”: mais qualidade de vida para os trabalhadores, mais competitividade para as empresas e mais valor para o país.
Cipa e SESMT
Robinson Leme, da Feticom, falou da importância de implementação dos novos treinamentos, como o da cadeira suspensa, de 16 horas de duração, e da divulgação de outras inovações da nova norma. Manifestou descontentamento com a proposta do governo na revisão da NR-5, que a seu ver precariza a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). E criticou a proposta da NR 4 de terceirização do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
Seconci-SP e Covid-19
A dra. Norma Araujo, do Iepac, mostrou em sua apresentação a extensa atuação do Seconci-SP no combate à Covid-19. Relacionou, entre outras ações, os materiais orientativos distribuídos às construtoras, as mais de 400 matérias na imprensa; a criação do Fórum Permanente com o SindusCon-SP e o Sintracon-SP; a elaboração das diretrizes sanitárias para canteiros de obras, escritórios e trajetos; o Programa SOS Seconci-SP Obra com Saúde que atende 11 mil trabalhadores, e a realização de mais de 13 mil testes rápidos acompanhados de consulta médica.
A médica destacou ainda a atuação no combate à pandemia nas unidades de saúde da rede pública estadual e municipal que a entidade administra, bem como os hospitais de campanha que ficaram sob sua responsabilidade.
Ele saudou a reativação da CPR-SP de forma ampliada, aberta a quem deseje propor melhorias de SST nos canteiros de obras.
Em sua apresentação, o auditor fiscal Antonio Pereira, chamou a atenção para algumas inovações da NR-18. Recomendou cuidado com a qualidade das redes de proteção. Disse que será estudada uma proposta que viabilize uma Cipa de consenso. E afirmou esperar do governo informações sobre como ficarão alguns pontos em aberto na transição para a nova NR18, como a validade de treinamentos já realizados sem a nova carga horária.
Segundo ele, a CPR-SP irá divulgar cases de boas práticas, discutir como teria sido possível evitar acidentes ocorridos e trazer entidades técnico-científicas para participarem.
Marcos Ribeiro, do Sintesp, destacou a importância de não se terceirizar o SESMT e da presença de profissionais de SST nas empresas.
