Os riscos e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos foram debatidos na 5ª Reunião de 2024 do Comitê Permanente Regional do Estado de São Paulo (CPR-SP) da Norma Regulamentadora (NR) 18, realizada em formato presencial em 12 de novembro, no teatro do Seconci-SP (Serviço Social da Construção).
Operação e manutenção de equipamentos
Os principais riscos e medidas no uso e manutenção dos equipamentos próprios e alugados na construção civil foram relatados por Antonio Pereira do Nascimento, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto da Construção da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SRTb/SP).
Em sua apresentação, Pereira reforçou a importância de se pedir ao fabricante a descrição de riscos na utilização do equipamento. Destacou a importância de se fazer o Plano de Gerenciamentos de Riscos por fase de obra, por atividade. A empresa precisa deixar claras as instruções dos manuais, especialmente para os trabalhadores com dificuldades de leitura ou intelecção de texto. O preenchimento dos relatórios de manutenção precisa atender a NR 12.
O auditor manifestou preocupação em relação a mortes ocasionadas por argamassadeiras. Informou que dez novos equipamentos deste tipo serão disponibilizados para testes nas construtoras, com reforços da segurança para os trabalhadores. Também destacou os acidentes com serras circulares de bancada, provocando amputação dos dedos dos membros superiores, mesmo com todos os dispositivos de segurança. Ressaltou a importância de terem sua fabricação feita por profissional habilitado. Fabricantes e locadores precisam dar informações precisas sobre a operação e a segurança, recomendou.
Pereira mostrou os cuidados a serem tomados em relação aos equipamentos de guindar e informou que a NR 11 trará alterações importantes, em relação, por exemplo, a cabos, cintas, correntes ou outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios.
Chamou a atenção para a realização do plano de cargas, e de itens como: registro das ações de manutenção preventivas; comprovantes de capacitação e autorização do operador e do sinaleiro/amarrador; projeto de fixação na edificação ou em estrutura independente; projeto para a passarela de acesso à torre da grua; listas de verificação mencionadas na NR e as instruções de segurança emitidas; e o laudo de aterramento elétrico com medição ôhmica.
Com relação a minigruas, manifestou preocupação pela dificuldade em se controlar a segurança desse equipamento.
Alertou que elevador de cremalheira não deve vibrar. Para esses equipamentos, devem ser providenciados os ensaios não destrutivos corretos, antes da locação. Devem-se adotar cuidados em relação à saúde do trabalhador na movimentação da rampa de acesso. Divisórias e horímetros precisam estar no elevador, entre outras exigências.
Pereira ainda mostrou os cuidados em relação aos equipamentos de movimentação de cargas, as máquinas autopropelidas. Informou que possivelmente em 2025 sairá a revisão da norma técnica de andaimes. E mostrou uma relação de normas técnicas relacionadas à segurança do trabalho nas obras.
As exigências da NR-12
João Campos, engenheiro de Segurança do Trabalho, falou em sua apresentação sobre a adequação dos equipamentos da construção civil à NR 12 – Manuais, Procedimentos e Capacitações. Afirmou que, no projeto da obra, já se deve analisar como eliminar ou substituir os fatores de riscos, propiciando a melhor seleção de equipamentos possível, em interação com o fornecedor.
O especialista mostrou a importância de se seguirem as medidas recomendadas pelos manuais dos equipamentos, adotando-se as providências necessárias para garantir a operação segura nas obras. A documentação dos equipamentos deve estar sempre atualizada em cada fase da obra. É obrigação do dono da obra refazer o manual, caso este tenha se extraviado ou seja inexistente. Devem ser elaborados procedimentos de segurança para o trabalho com os equipamentos não contemplados pela NR 12, e se treinar os trabalhadores a segui-los. Ele também mostrou modelos de documentos que a empresa deve elaborar.
Campos ressaltou que o treinamento deve observar o disposto em relação aos equipamentos previstos na NR 18, e, em relação aos demais, na NR 12. Operação, manutenção e inspeção dos equipamentos devem ser feitas por pessoal habilitado. Prestadores de serviços podem ter um treinamento diferenciado. Devem-se incluir, entre as providências, medidas de prevenção e para emergência, no caso de acidentes com lesões ou incêndio. “A gestão da NR-12 é parte importante do Plano de Gerenciamento de Riscos da obra”, salientou.
Programa SindusCon-SP de Segurança
Maristela Honda, presidente do Seconci-SP e vice-presidente de Responsabilidade Social do SindusCon-SP, destacou a importância dos técnicos de segurança do Senai-SP que participam do Programa SindusCon-SP de Segurança (PSS). Chamou a atenção para a responsabilidade das empresas. “Temos muito a fazer na segurança do trabalho, mas com a certeza de que estamos no caminho certo”, assinalou.
Maristela enfatizou o sucesso da MegaSipat (Mega Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), parceria do SindusCon-SP com o Seconci-SP, que em sua primeira edição contou com apenas 13 participantes no ano de 2000, passando para 23 mil atendimentos na edição de 2024.
Rosilene Carvalho, gerente do Jurídico do SindusCon-SP, fez uma apresentação sobre o PSS, em parceria com o Senai-SP, que disponibiliza dez técnicos de segurança do trabalho para disseminar as NRs nos canteiros de obras, especialmente a NR 18 e a NR 35 – Trabalho em Altura, no Estado de São Paulo.
Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP e membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP, enfatizou a importância da aplicação, nos canteiros de obras, das informações transmitidas pelo CPR-SP e em eventos e palestras sobre SST. Relatou como o CPR-SP continuou ativa durante todos esses anos, transmitindo sempre novos conhecimentos. Salientou a importância de renovação deste comitê. E reiterou que destinar recursos para segurança do trabalho não é gasto, é investimento.
Exames laboratoriais nos canteiros
Na abertura do evento, Giancarlo Brandão, superintendente Ambulatorial do Seconci-SP, anunciou que, a partir de janeiro, o Seconci-SP disponibilizará uma unidade móvel para a realização de exames laboratoriais nos canteiros de obras. Afirmou que a entidade disponibiliza palestras nas obras, como as de prevenção ao câncer de próstata.
Brandão informou que o Seconci-SP tem um programa de prevenção e tratamento de Vícios Digitais e uma campanha de saúde mental, direcionados aos trabalhadores da construção. Relatou as atividades e serviços oferecidos pelo Seconci-SP e afirmou que a entidade está à disposição de todos nas questões de saúde e segurança do trabalho.
José Bassili, gerente de Segurança Ocupacional do Seconci-SP, informou que na próxima reunião do CPR-SP, em fevereiro, uma psicóloga falará sobre os vícios em jogos eletrônicos. Ele enfatizou a importância de mais de 100 pessoas terem participado presencialmente da reunião do CPR-SP, preocupados com a saúde e a segurança do trabalhador.
Antonio Pereira destacou a necessidade de envolvimento de todos para a manutenção de CPR-SP, existente desde 1996. O secretário geral do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), Sebastião Ferreira, afirmou que um dos maiores desafios é motivar os trabalhadores da construção à segurança do trabalho.
O evento ainda contou com as presenças da auditora Fiscal do Trabalho Renata Matsmoto, chefe de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTb/SP, e de Valdizar Albuquerque da Silva, presidente do Sintesp.
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