As novas Normas Técnicas (NBRs) de Segurança do Trabalho na construção precisam ser mais conhecidas por profissionais dessa área das construtoras e por fabricantes de equipamentos e sistemas de segurança para as obras deste e de outros setores da atividade econômica.
A recomendação é de José Bassili, gerente do SESMT Corporativo do Seconci-SP, por ocasião da campanha de conscientização Abril Verde, que teve sua data principal em 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.
Bassili explica que as novas normas complementam a Norma Regulamentadora (NR) 18. “Elas vêm para dar condições técnicas aos fabricantes de equipamentos e sistemas de segurança para produzi-los e aos usuários para instalá-los, testá-los e mantê-los, de modo a proporcionar a segurança necessária aos trabalhadores. “Sua observância evitará muitos acidentes e elas devem ser adotadas tanto na fase de planejamento como na execução da obra”, afirma.
Três normas técnicas relacionadas à segurança do trabalho na indústria da construção foram publicadas em 3 de julho de 2024:
- ABNT NBR 17152-1:2024 – Segurança em obras – redes de segurança contra quedas – Parte 1 – Requisitos e métodos de ensaio;
- ABNT NBR 17152-2:2024 – Segurança em obras – redes de segurança contra quedas – Parte 2 – Requisitos e diretrizes de instalação.
- ABNT NBR 17164:2024 – Segurança em obras – Sistemas provisórios de proteção de periferia [guarda-corpos] – Especificações e métodos de ensaio.
A ABNT NBR 17152-1 estabelece os requisitos e orientações para a fabricação de redes de segurança destinadas a amparar quedas de pessoas em obras civis e outros, e especifica os métodos de ensaios para redes de segurança. É aplicável a sistemas de proteção contra quedas e faz parte de sistemas de proteção coletiva de trabalho.
Já a ABNT NBR 17152-2 estabelece as diretrizes para a instalação das redes. Especifica os requisitos para a instalação conforme o manual de instruções do fabricante, as especificações do produto e os requisitos para os ensaios dos sistemas S, T, U e V de redes de segurança conforme a ABNT BR 17152-1. Não se aplica aos sistemas S de redes de segurança com dimensões de área inferiores a 35m² e de lado menor de 5m, nem se aplica às distâncias de segurança embaixo da rede. Destina-se ao uso de fabricantes, profissionais habilitados e outros responsáveis pelo controle de qualidade do produto.
A ABNT NBR 17164 foi adaptada da norma espanhola EN 13374. Ela dá condições técnicas para produzir e ensaiar guarda-corpos, de modo a proporcionar a segurança necessária aos trabalhadores. A Norma de proteção de periferia é muito importante para a construção civil, tendo em vista que em quase todas as obras há guarda-corpo e até então não estava normatizado.
A norma estabelece os requisitos, os procedimentos de cálculo estrutural e os métodos de ensaio para os guarda-corpos utilizados durante a construção ou manutenção de edifícios e outras estruturas. Aplica-se aos sistemas de proteção de periferia para superfícies horizontais ou inclinadas, e estabelece os requisitos para três classes de guarda-corpos, sejam fixados na estrutura ou baseados no peso e atrito sobre superfícies horizontais.
Atualmente, está em fase de finalização uma quarta norma técnica, sobre fabricação, instalação e utilização de andaimes, que será bastante útil para a construção e todos os setores que utilizam esses equipamentos.
