O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena da Silva, por meio da Portaria SE/MTE 3.796, de 12 de dezembro (DOU de 13/12/2023, Seção 2), criou um grupo de trabalho tritpartite com o objetivo de elaborar proposta de texto de um Pacto Nacional sobre boas práticas trabalhistas e garantia do trabalho decente no setor da construção civil.
O grupo é constituído por 18 membros, sendo 6 do MTE, 6 das centrais sindicais e 6 dos empregadores. Destes últimos, 3 foram indicados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), entre os quais figura Haruo Ishikawa, líder de Saúde e Segurança do Trabalho daquela entidade, membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP e vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP; e 3 indicados pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Entre os representantes das centrais sindicais, participa Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), indicado pela Força Sindical.
Também atuarão no grupo de trabalho, na qualidade de observadores com direito a palavra e a sugestão de texto para a proposta, um representante do Ministério Público do Trabalho e uma representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O grupo, que terá 60 dias para a apresentação da proposta de texto, realizou sua primeira reunião on line em 13 de dezembro.
