O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em audiência de conciliação na 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 21 de fevereiro, citou como um caso de sucesso o estudo elaborado pelo Seconci-SP, a pedido do SindusCon-SP (Sindicato da Construção), para a inclusão segura de Pessoas com Deficiência (PCDs) nas obras de construção.
A audiência se realizou no âmbito da ação em que a União discute com uma das empresas prestadoras de serviços dos aeroportos de São Paulo o cumprimento da cota de contratação de Pessoas com Deficiência (PCDs). O ministro ainda determinou que seja juntada aos autos a Matriz de Viabilidade de Inclusão Segura de Pessoas com Deficiência na Construção Civil, elaborada pelo Iepac (Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana) do Seconci-SP.
A convite de Brandão, o SindusCon-SP participa no processo como amicus curiae (amigo da Corte, isto é, pessoa ou entidade que, com seus conhecimentos, possa dar uma contribuição ao julgamento da ação).
O SindusCon-SP esteve representado por seu vice-presidente de Relações Capital-Trabalho, Haruo Ishikawa, que também é membro do Conselho Deliberativo do Seconci-SP. Ele destacou que o estudo do Seconci-SP, mostrando em que casos as diversas PCDs podem trabalhar com segurança nas obras, serviu de exemplo para a construção no Brasil e para alguns outros setores.
A empresa recorrida, por meio de seus advogados, apresentou um trabalho que está desenvolvendo para a inclusão de PCDs, em parceria com o Senai Itu, especializado em inclusão.
Também participaram da audiência os doutores Mario L. Cordeiro, procurador da União Federal; Lailah Vilala, da Auditoria Fiscal do Trabalho; Helvécio Oliveira, diretor técnico do Senai Itu, e João Batista Martins, desembargador do TRT da 15ª Região, além dos advogados da empresa recorrida.
